Condições gerais de venda (CGV)
Condições Gerais de Venda
1. Disposições Gerais
As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as compras realizadas através do website semcalor.com, explorado pela Electro Alambique, Lda, sociedade por quotas registada em Portugal.
Ao efetuar uma encomenda no website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes Condições Gerais de Venda antes da conclusão da compra.
A Sem Calor reserva-se o direito de alterar estas condições sempre que necessário. As condições aplicáveis serão sempre as que estiverem publicadas no website na data da confirmação da encomenda.
2. Identificação do Vendedor
Empresa: Electro Alambique, Lda
Forma Jurídica: Sociedade por Quotas (Lda)
NIF: 505 341 140
Capital Social: 50.000 €
Fundação: 2001
Sede: Estrada Nacional 2 – Adiça, 3460-321 Tondela, Portugal
Marca Comercial: Sem Calor
E-mail: contato@semcalor.com
Telefone: +351 923 249 679
3. Produtos
A Sem Calor comercializa equipamentos de climatização, ventilação, aquecimento, piscinas, spas e outros produtos destinados ao conforto doméstico.
Cada produto é acompanhado por uma descrição com as principais características técnicas, imagens ilustrativas e informações relevantes para a decisão de compra.
As fotografias apresentadas têm caráter meramente ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças relativamente ao produto entregue pelo fabricante, sem alterar as respetivas funcionalidades.
A disponibilidade dos produtos depende do stock existente no momento da confirmação da encomenda.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de transporte, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da confirmação final da encomenda.
A Sem Calor poderá proceder à atualização dos preços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. No entanto, o preço aplicado será sempre o que estiver indicado no momento em que a encomenda for confirmada.
5. Processo de Encomenda
Após selecionar os produtos pretendidos, o cliente deverá preencher os dados necessários para faturação, entrega e pagamento.
A encomenda apenas será considerada concluída após:
- confirmação da receção do pagamento, quando aplicável;
- validação da encomenda pela Sem Calor;
- envio da confirmação da encomenda para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.
Em situações excecionais, como erro de preço evidente, indisponibilidade do produto ou suspeita de fraude, a Sem Calor poderá cancelar a encomenda, informando o cliente com a maior brevidade possível.
Caso já tenha sido efetuado qualquer pagamento, o respetivo montante será integralmente reembolsado.
6. Pagamentos
Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website no momento da compra.
Todas as transações são processadas através de plataformas de pagamento seguras.
A Sem Calor não armazena dados bancários nem informações relativas aos cartões utilizados pelos clientes.
7. Entrega
As encomendas são preparadas após confirmação do pagamento e expedidas para a morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega apresentados no website são meramente indicativos e podem variar em função da disponibilidade dos produtos, da transportadora ou de circunstâncias alheias ao controlo da empresa.
Informações detalhadas encontram-se disponíveis na página Envio e Entrega.
8. Direito de Livre Resolução
Os consumidores beneficiam do direito de livre resolução nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.
O pedido deverá ser comunicado no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.
As condições completas para devoluções, reembolsos e exclusões encontram-se descritas na página Política de Devoluções e Reembolsos, que faz parte integrante das presentes Condições Gerais de Venda.
9. Garantias
Todos os produtos novos vendidos pela Sem Calor beneficiam das garantias legais previstas na legislação portuguesa.
Sempre que aplicável, poderá igualmente ser disponibilizada uma garantia comercial concedida diretamente pelo fabricante, cujas condições serão indicadas na documentação do respetivo produto.
Em caso de defeito abrangido pela garantia legal, o cliente deverá contactar previamente o serviço de apoio ao cliente para receber as instruções necessárias.
10. Responsabilidade
A Sem Calor compromete-se a disponibilizar informações corretas e atualizadas relativamente aos produtos comercializados.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por atrasos, incumprimentos ou impossibilidade de execução resultantes de acontecimentos imprevisíveis ou de força maior, nomeadamente greves, falhas de energia, perturbações nos transportes, catástrofes naturais ou outras circunstâncias independentes da sua vontade.
A empresa também não poderá ser responsabilizada por danos resultantes da utilização incorreta dos produtos ou da não observância das instruções fornecidas pelo fabricante.
11. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações sobre a forma como os seus dados são utilizados, consulte a nossa Política de Privacidade.
12. Apoio ao Cliente e Reclamações
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, pagamento, entrega, devolução ou garantia, o cliente poderá contactar o nosso serviço de apoio através do endereço:
E-mail: contato@semcalor.com
Telefone: +351 923 249 679
A Sem Calor compromete-se a analisar cada pedido e responder no mais curto prazo possível.
13. Resolução Alternativa de Litígios
Caso não seja possível resolver uma situação diretamente com o nosso serviço de apoio ao cliente, os consumidores podem recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na legislação aplicável.
A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha encontra-se disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
14. Legislação Aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda são reguladas pela legislação da República Portuguesa e pelas normas da União Europeia aplicáveis ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores.
Sempre que não seja possível alcançar uma solução por acordo entre as partes, serão competentes os tribunais previstos pela legislação em vigor, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.