Condições gerais de venda (CGV)

Artigo 1 — Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam as relações contratuais entre a empresa Sem Calor, com sede em Passatge Via Trajana A, 7-9, 08020 Barcelona, titular do NIF B62506399 (doravante designada por “o Vendedor”), e qualquer pessoa singular que efetue uma compra no website https://semcalor.com/ (doravante designada por “o Cliente”).

Qualquer encomenda efetuada no website implica a aceitação sem reservas das presentes CGV, que prevalecem sobre qualquer outro documento, salvo condições particulares acordadas por escrito e assinadas por ambas as partes.

Artigo 2 — Produtos

Os produtos propostos para venda são os que constam no website no dia da consulta pelo Cliente, limitados ao stock disponível. O Vendedor reserva-se o direito de modificar o seu catálogo de produtos a qualquer momento.

As características essenciais dos produtos (descrições, fotografias, dimensões, especificações técnicas) estão apresentadas em cada ficha de produto. As fotografias são meramente ilustrativas e não contratuais, não vinculando o Vendedor no limite de diferenças não substanciais que possam existir entre o produto fotografado e o produto real.

Artigo 3 — Preço

Os preços dos produtos são indicados em euros (€), com todas as taxas e impostos incluídos (IVA aplicável incluído), excluindo os custos de envio, que são especificados antes da validação final da encomenda (consultar a nossa página de Condições de Envio e Entrega).

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda.

Artigo 4 — Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o Cliente seleciona os produtos pretendidos, adiciona-os ao seu carrinho de compras e segue o processo de compra até à validação, preenchendo as informações necessárias para a entrega e o pagamento.

A encomenda só se torna definitiva após:

1. Aceitação das presentes CGV pelo Cliente;
2. Validação do pagamento (ver Artigo 5);
3. Envio de um e-mail de confirmação de encomenda por parte do Vendedor, detalhando os produtos encomendados, o preço e as condições de entrega.

O Vendedor reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio pendente relativo ao pagamento de uma encomenda anterior, ou em caso de indisponibilidade de stock do produto.

Artigo 5 — Pagamento

O pagamento é devido imediatamente no momento da encomenda. Este é efetuado através dos meios de pagamento disponíveis no website, descritos na nossa página de Pagamento Seguro.

A encomenda é considerada efetiva após a receção, por parte do Vendedor, da autorização das entidades de pagamento bancárias.

Em caso de recusa das entidades bancárias ou de fraude confirmada ou suspeita, a encomenda será automaticamente cancelada e o Cliente será informado por e-mail.

Artigo 6 — Entrega

As condições de entrega (zonas abrangidas, transportadoras, prazos e custos de envio) encontram-se detalhadas na nossa página de Condições de Envio e Entrega, que é parte integrante das presentes CGV.

Artigo 7 — Direito de livre resolução (retratação)

Em conformidade com a legislação europeia de proteção dos consumidores, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação ou de pagamento de qualquer penalização.

As modalidades de exercício deste direito, bem como as exceções aplicáveis, encontram-se detalhadas na nossa página de Devoluções e Reembolsos.

Artigo 8 — Garantias

Todos os produtos vendidos no website beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (em conformidade com a legislação de consumo aplicável a bens novos) e da garantia contra vícios ocultos, bem como, se aplicável, de uma garantia comercial do fabricante.

As condições e o procedimento para acionar estas garantias estão detalhados na nossa página de Apoio ao Cliente e Garantias.

Artigo 9 — Responsabilidade

O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento do contrato em caso de força maior, perturbação ou greve total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais, meios de transporte e/ou comunicações, inundação, incêndio ou qualquer outro acontecimento fora do seu controlo razoável.

O Vendedor não será responsável por quaisquer danos resultantes de uma utilização inadequada ou incorreta do produto adquirido, que não esteja em conformidade com o seu manual de instruções.

Artigo 10 — Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Cliente no âmbito da sua encomenda está descrito e detalhado na nossa Política de Privacidade.

Artigo 11 — Resolução de litígios e mediação

Em caso de litígio, o Cliente deve contactar prioritariamente o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail contato@semcalor.com para procurar obter uma solução amigável.

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que o Cliente consumidor pode aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia para resolver qualquer diferendo de forma extrajudicial, disponível no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Artigo 12 — Lei aplicável e jurisdição competente

As presentes CGV regem-se pela lei espanhola e pela legislação europeia de defesa do consumidor. Na ausência de resolução amigável ou de mediação, os tribunais do domicílio do Cliente consumidor serão os únicos competentes para resolver qualquer litígio resultante das presentes condições.