{"id":398,"date":"2026-07-17T01:30:46","date_gmt":"2026-07-16T23:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/semcalor.com\/?page_id=398"},"modified":"2026-07-17T03:10:28","modified_gmt":"2026-07-17T01:10:28","slug":"condicoes-gerais-de-venda-cgv","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/semcalor.com\/?page_id=398","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda (CGV)"},"content":{"rendered":"\n

Artigo 1 \u2014 Objeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda (CGV) regulam as rela\u00e7\u00f5es contratuais entre a empresa Sem Calor<\/strong>, com sede em Passatge Via Trajana A, 7-9, 08020 Barcelona, titular do NIF B62506399 (doravante designada por “o Vendedor”), e qualquer pessoa singular que efetue uma compra no website https:\/\/semcalor.com\/<\/a> (doravante designada por “o Cliente”).<\/p>\n\n\n\n

Qualquer encomenda efetuada no website implica a aceita\u00e7\u00e3o sem reservas das presentes CGV, que prevalecem sobre qualquer outro documento, salvo condi\u00e7\u00f5es particulares acordadas por escrito e assinadas por ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 2 \u2014 Produtos<\/h3>\n\n\n\n

Os produtos propostos para venda s\u00e3o os que constam no website no dia da consulta pelo Cliente, limitados ao stock dispon\u00edvel. O Vendedor reserva-se o direito de modificar o seu cat\u00e1logo de produtos a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

As caracter\u00edsticas essenciais dos produtos (descri\u00e7\u00f5es, fotografias, dimens\u00f5es, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas) est\u00e3o apresentadas em cada ficha de produto. As fotografias s\u00e3o meramente ilustrativas e n\u00e3o contratuais, n\u00e3o vinculando o Vendedor no limite de diferen\u00e7as n\u00e3o substanciais que possam existir entre o produto fotografado e o produto real.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 3 \u2014 Pre\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n

Os pre\u00e7os dos produtos s\u00e3o indicados em euros (\u20ac), com todas as taxas e impostos inclu\u00eddos (IVA aplic\u00e1vel inclu\u00eddo), excluindo os custos de envio, que s\u00e3o especificados antes da valida\u00e7\u00e3o final da encomenda (consultar a nossa p\u00e1gina de Condi\u00e7\u00f5es de Envio e Entrega).<\/p>\n\n\n\n

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus pre\u00e7os a qualquer momento. Os produtos ser\u00e3o faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 4 \u2014 Encomenda<\/h3>\n\n\n\n

Para efetuar uma encomenda, o Cliente seleciona os produtos pretendidos, adiciona-os ao seu carrinho de compras e segue o processo de compra at\u00e9 \u00e0 valida\u00e7\u00e3o, preenchendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a entrega e o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

A encomenda s\u00f3 se torna definitiva ap\u00f3s:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Aceita\u00e7\u00e3o das presentes CGV pelo Cliente;<\/li>\n\n\n\n
  2. Valida\u00e7\u00e3o do pagamento (ver Artigo 5);<\/li>\n\n\n\n
  3. Envio de um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o de encomenda por parte do Vendedor, detalhando os produtos encomendados, o pre\u00e7o e as condi\u00e7\u00f5es de entrega.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O Vendedor reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um lit\u00edgio pendente relativo ao pagamento de uma encomenda anterior, ou em caso de indisponibilidade de stock do produto.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 5 \u2014 Pagamento<\/h3>\n\n\n\n

    O pagamento \u00e9 devido imediatamente no momento da encomenda. Este \u00e9 efetuado atrav\u00e9s dos meios de pagamento dispon\u00edveis no website, descritos na nossa p\u00e1gina de Pagamento Seguro.<\/p>\n\n\n\n

    A encomenda \u00e9 considerada efetiva ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o, por parte do Vendedor, da autoriza\u00e7\u00e3o das entidades de pagamento banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    Em caso de recusa das entidades banc\u00e1rias ou de fraude confirmada ou suspeita, a encomenda ser\u00e1 automaticamente cancelada e o Cliente ser\u00e1 informado por e-mail.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 6 \u2014 Entrega<\/h3>\n\n\n\n

    As condi\u00e7\u00f5es de entrega (zonas abrangidas, transportadoras, prazos e custos de envio) encontram-se detalhadas na nossa p\u00e1gina de Condi\u00e7\u00f5es de Envio e Entrega, que \u00e9 parte integrante das presentes CGV.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 7 \u2014 Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (retrata\u00e7\u00e3o)<\/h3>\n\n\n\n

    Em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o europeia de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, o Cliente consumidor disp\u00f5e de um prazo de 14 dias de calend\u00e1rio<\/strong> a contar da rece\u00e7\u00e3o da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, sem necessidade de justifica\u00e7\u00e3o ou de pagamento de qualquer penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    As modalidades de exerc\u00edcio deste direito, bem como as exce\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, encontram-se detalhadas na nossa p\u00e1gina de Devolu\u00e7\u00f5es e Reembolsos.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 8 \u2014 Garantias<\/h3>\n\n\n\n

    Todos os produtos vendidos no website beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos<\/strong> (em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o de consumo aplic\u00e1vel a bens novos) e da garantia contra v\u00edcios ocultos, bem como, se aplic\u00e1vel, de uma garantia comercial do fabricante.<\/p>\n\n\n\n

    As condi\u00e7\u00f5es e o procedimento para acionar estas garantias est\u00e3o detalhados na nossa p\u00e1gina de Apoio ao Cliente e Garantias.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 9 \u2014 Responsabilidade<\/h3>\n\n\n\n

    O Vendedor n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado pelo incumprimento do contrato em caso de for\u00e7a maior, perturba\u00e7\u00e3o ou greve total ou parcial, nomeadamente dos servi\u00e7os postais, meios de transporte e\/ou comunica\u00e7\u00f5es, inunda\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio ou qualquer outro acontecimento fora do seu controlo razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    O Vendedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos resultantes de uma utiliza\u00e7\u00e3o inadequada ou incorreta do produto adquirido, que n\u00e3o esteja em conformidade com o seu manual de instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 10 \u2014 Dados pessoais<\/h3>\n\n\n\n

    O tratamento dos dados pessoais do Cliente no \u00e2mbito da sua encomenda est\u00e1 descrito e detalhado na nossa Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 11 \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e media\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

    Em caso de lit\u00edgio, o Cliente deve contactar prioritariamente o nosso servi\u00e7o de apoio ao cliente atrav\u00e9s do e-mail contato@semcalor.com<\/strong> para procurar obter uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Em conformidade com o Regulamento (UE) n.\u00ba 524\/2013, informamos que o Cliente consumidor pode aceder \u00e0 Plataforma de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios em Linha da Uni\u00e3o Europeia para resolver qualquer diferendo de forma extrajudicial, dispon\u00edvel no seguinte endere\u00e7o: https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 12 \u2014 Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o competente<\/h3>\n\n\n\n

    As presentes CGV regem-se pela lei espanhola e pela legisla\u00e7\u00e3o europeia de defesa do consumidor. Na aus\u00eancia de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou de media\u00e7\u00e3o, os tribunais do domic\u00edlio do Cliente consumidor ser\u00e3o os \u00fanicos competentes para resolver qualquer lit\u00edgio resultante das presentes condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Artigo 1 \u2014 Objeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda (CGV) regulam as rela\u00e7\u00f5es contratuais entre a empresa Sem Calor, com sede em Passatge Via Trajana A, 7-9, 08020 Barcelona, titular do NIF B62506399 (doravante designada por “o Vendedor”), e qualquer pessoa singular que efetue uma compra no website https:\/\/semcalor.com\/ (doravante […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-398","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nCondi\u00e7\u00f5es gerais de venda (CGV) - Sem Calor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/semcalor.com\/?page_id=398\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda (CGV) - 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